Muitas empresas no Brasil passam por problemas como inadimplência por parte dos clientes que em diversas ocasiões, acaba comprometendo o planejamento financeiro, pois é um recurso que estava constando no seu orçamento e que não veio no momento esperado.

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E muitos desses empreendimentos têm o boleto bancário como forma de recebimento e acabam ficando, de certa forma, na mão do cliente que tem conhecimento do seu débito, mas só irá pagar quando puder.

Só que muitos empresários não sabem que existem uma forma legal e rápida para poder ajudar que é o protesto de títulos vencidos.

Vamos te mostrar como funciona.

O protesto é uma forma extrajudicial de cobrança regulada pela Lei Federal 9.492/97.

Quando se abre um protesto, o devedor tem até três dias úteis para ir ao cartório e quitar a dívida que está sendo cobrada. Caso o mesmo não efetue o pagamento, então o devedor será protestado.

A pessoa que tem o seu nome protestado fica impedida de realizar concurso público, de financiar ou regulamentar imóveis em seu nome, além de ter o seu CPF incluído nos serviços de proteção ao crédito como SPC e SERASA.

Como fazer para protestar o boleto?

O boleto bancário não pode ser protestado, já que ele não é considerado um documento de dívida e sim um meio de pagamento de alguma venda.

Mas para efetuar um “protesto de um boleto”, é necessário que seja emitida uma duplicada sem a assinatura do devedor, onde se faz referência à venda em questão (aquela mesma que você emitiu o boleto) para iniciar o processo.

Muitas pessoas utilizam os bancos para emissão dos seus boletos e através do sistema bancário pedem a execução automática do protesto após alguns dias do vencimento e ficam com a falsa sensação de que estão protestando um boleto, mas na verdade, o banco está emitindo uma duplicata para que este boleto seja protestado.

Todas as empresas podem emitir uma duplicada desde que estejam de acordo com os Requisitos da Lei.

Veja abaixo um modelo de duplicata mercantil por indicação.

Clique aqui para fazer o download deste modelo de duplicata.

Após preencher esta duplicada, basta levar ao cartório de protesto de títulos da cidade onde consta o endereço da sua empresa para dar início ao processo.

Caso tenha alguma dúvida, deixe sua pergunta nos comentários e nós estaremos à sua disposição para elucidar todas elas.